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TSE suspende regra e presos provisórios poderão votar em 2026

Tribunal vetou a aplicação de um trecho da Lei Antifacção que proíbe presos definitivos ou provisórios de votar; decisão só vale este ano

Por Poder360 · Agência Senado · 19 de setembro de 2026 às 08h36 · há 54 minutos

Tribunal vetou a aplicação de um trecho da Lei Antifacção que proíbe presos definitivos ou provisórios de votar; decisão só vale este ano

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