Governo da Colômbia assina decreto que criminaliza protestos sociais

O presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, assinou um decreto que visa legalizar a repressão contra manifestações pacíficas no país. O decreto foi assinado poucas horas antes da primeira manifestação convocada por setores da oposição para esta quarta-feira. Os protestos foram convocados por organizações sociais, estudantis e sindicais.

Segundo o governo, o objetivo é reforçar os mecanismos de controle e garantir a ordem pública durante as manifestações populares.

Durante uma transmissão pela televisão nacional, o presidente colombiano destacou que o protesto pacífico constitui uma “garantia constitucional”, embora tenha destacado que esse direito “não autoriza agredir outros cidadãos, destruir bens, ameaçar trabalhadores nem impedir o acesso de ambulâncias e serviços de emergência”.

Entre as disposições anunciadas está o acompanhamento permanente das manifestações pelas autoridades. O decreto estabelece que os agentes encarregados da supervisão devem manter uma distância mínima de quatro metros, como parte dos protocolos de controle previstos para esses eventos.

Além disso, o decreto autoriza a intervenção das forças de segurança quando for detectado o porte ou o uso de armas de fogo, armas brancas, explosivos ou artefatos incendiários. Também prevê intervenções em casos de retenção de pessoas contra sua vontade ou agressões contra terceiros.

O documento inclui proteção específica para servidores públicos, pessoal uniformizado, missões médicas e equipes jornalísticas, estabelecendo competências de atuação diante de qualquer ataque ou ameaça dirigida contra esses setores durante as mobilizações.

O Executivo apresentou ainda outras iniciativas legislativas de seu programa de governo, entre elas, um projeto de lei para o combate a grupos armados organizados e um estatuto antiterrorista.

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