Ministério Público do Rio renova acordo para enfrentar criminalidade

O acordo de cooperação técnica para a integração de informações estratégicas e o aprimoramento das ações de enfrentamento à criminalidade no estado do Rio foi renovado pelo Ministério Público (MP) e o Instituto de Segurança Pública (ISP). O termo, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, e pela diretora-presidente do ISP, Bárbara Caballero, altera tópicos do plano de trabalho.

O objetivo é padronizar e ampliar o fluxo de informações, garantindo maior precisão às ferramentas de inteligência, monitoramento e investigação.

Pela atualização do acordo, o MPRJ receberá sete credenciais institucionais de acesso ao ISPGeo, no módulo Polícias. A instituição também passará a receber, mensalmente, microdados de eventos criminais georreferenciados e não georreferenciados, acompanhados de dicionário de variáveis.

Em contrapartida, o MP fornecerá ao ISP bases territoriais com as delimitações geográficas dos bairros dos municípios fluminenses, quando disponíveis, além dos respectivos marcos legais. A instituição também compartilhará dados atualizados, desde 2016, sobre audiências de custódia, autos de prisão em flagrante, denúncias, arquivamentos, procedimentos investigatórios criminais, sentenças e recursos relacionados aos registros de ocorrência.

Em dezembro de 2025, as duas instituições assinaram o primeiro aditivo ao acordo, que assegura a continuidade do intercâmbio de dados essenciais para análises, investigações e formulação de políticas públicas baseadas em evidências, com prorrogação por 24 meses.